A Central de Conciliação da Zona Norte e a 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte já iniciaram os preparativos para a 17ª Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada de 07 a 11 de novembro (próxima semana). Trata-se de um grande mutirão de negociação de conflitos pré-processuais e já judicializados relacionados a débitos junto à CEA Equatorial (companhia de fornecimento de energia elétrica no Amapá).
“No Juizado Norte, como em todas as varas do estado, serão feitos acordos dos processos que tramitam nelas, contudo é nos Cejuscs ou Centrais de Conciliação, que a demanda será maior”, observa o juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte e coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte. “Só na Central de Conciliação da Zona Norte estão previstos pelo menos 750 atendimentos, mas esse número pode passar até de 1000”, complementou.
De acordo com o magistrado, este trabalho está sendo organizado já há alguns dias e toda a equipe envolvida está realmente empenhada em sua realização. “Nesta Semana Nacional de Conciliação atenderemos os consumidores mais vulneráveis, mas não somente eles, e sim com todos os consumidores que devem, então teremos uma pauta grande”, observou o magistrado.
“Nos reunimos esta semana com todos os nossos conciliadores, representantes da CEA Equatorial, e planejamos todos os detalhes para este grande mutirão”, registrou o juiz Marconi Pimenta. “Convidamos a todos que se acharem nesta situação a nos procurarem, pois estamos de portas abertas para ajudar a resolver cada situação”, concluiu.
Com atendimento das 08 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, os parâmetros diferenciados de negociação disponíveis para consumidores em débito com a CEA Equatorial nesta iniciativa incluem:
- Entrada de 5 a 10% do montante da dívida (a depender da capacidade de pagamento do consumidor);
- Prazo para pagar a entrada de até 3 dias da data do acordo;
- Parcelado em até 60 vezes do saldo devedor;
- Correção monetária de apenas 1% ao mês a partir do parcelamento;
- Valor a negociar (principal) sem a incidência de juros, multas e correções (da aquisição da dívida ao ato da negociação).
Além do mutirão de negociação de débitos de consumo e fornecimento de energia, a Central de Conciliação também ofertará outros serviços, como:
- Atualização do CadÚnico (Cadastro Único); e
- Cadastro no Programa “Energia em Dia”, que contempla os consumidores que pagam sua energia, até a data do vencimento).
– Macapá, 04 de Novembro de 2022 –
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Amanda Diniz
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