Nossa coluna semana no jornal Dário do Amapá

Exigência
Presidentes dos tribunais de contas querem que Lei da Ficha Limpa seja utilizada para “filtrar” indicados a cargos de conselheiro e ministro das cortes de contas, além da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As reivindicações constam no documento “Declaração de Fortaleza”, resultado de encontro nacional dos membros desses tribunais.

Denúncias
Os conselheiros querem uma proposta para o aperfeiçoamento dos critérios de composição dos tribunais, de modo a coibir as indicações marcadas por apadrinhamentos políticos e influência direta do Executivo. Dentre as sugestões, querem registros de candidaturas democráticas e transparentes, com direito inclusive à sabatina como ferramenta de avaliação.

Faltou
Ex-prefeito de Macapá e candidato a deputado federal Roberto Góes (PDT) não compareceu em audiência de instrução da ação penal que corre contra ele na 3ª Vara Criminal. O ex-gestor é acusado de promover aumento de despesa total com pessoal no último ano de seu mandato, crime previsto no artigo 359-G do Código Penal Brasileiro. Nova audiência foi marcada para o próximo dia 27, às 12:30h no Fórum Leal de Mira.

Fiscalização
Em sessão realizada na última quarta-feira, 15, o Pleno do TCE recebeu a representação da inspetora de controle externo, Maria de Fátima Sacramento, que aponta irregularidades relacionadas ao Programa “Dinheiro Direto nas Escolas Estaduais”. No mérito, o Pleno decidiu, por unanimidade, instaurar Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado da Educação (Seed). O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Soares.

Segurança
Entrou em funcionamento a 2ª companhia do 6º batalhão da PM, que ficará responsável pelo policiamento da área central de Macapá. Segundo o tenente César Mauricio, o centro da cidade concentra o maior número de ocorrências, especialmente roubos, furtos e tráfico de drogas. Além do reforço com rondas, haverá um trabalho preventivo e educativo com destruição de material impresso sobre segurança pessoal.
Ciclovias
Promotor do meio ambiente, Marcelo Moreira, em visita a algumas ciclovias e ciclofaixas de Macapá, criticou a dificuldade das políticas públicas e leis saírem do papel.  “Temos o Plano Estadual, que dispõe sobre o sistema cicloviário, o Plano Diretor, leis municipais que criam ciclovias, Lei Orgânica do município e relatórios sobre mobilidade. Agora, cabe a todos nós cobrarmos planejamento e execução”.

Improbidade
Na ação de improbidade administrativa movida contra três ex-secretários da Sesa:  Edilson Afonso, Lineu Fagundes e Robério Monteiro, o promotor André Araújo argumenta que os requeridos ignoraram o compromisso firmado em TAC de 2011, não concluindo os procedimentos licitatórios e prorrogando as contratações emergenciais mediante acordos verbais com empresas selecionadas.

Calo

Em resposta a Randolfe, o MPF/AP afirma ter verificado que os problemas atuais de pavimentação na BR 156 não apontam para a falta de recursos, mas antes para dificuldades na condução das licitações e gestão dos contratos. “Não é possível que uma obra federal fique parada por mais de 60 anos. Não é aceitável que mais de 20 mil pessoas passem as dificuldades”, protestou o senador.

Pingados

— ““Nosso partido perde seu presidente nacional, mas o Brasil perde uma liderança que qualificou a política e que tinha muito ainda a contribuir”, governador Camilo Capiberibe sobre a trágica morte de Eduardo Campos.

— “É com pesar, tristeza e perplexidade que recebo a notícia do acidente e morte de Eduardo Campos. O Brasil perde muito nesse momento”, Randolfe Rodrigues.

— “Foi, desculpe a palavra, uma tremenda ‘sacanagem’ do destino. Campos era moço cheio de energia e com um futuro promissor. Não é justo. Não é”, jornalista Ancelmo Gois.

— “Previsão é que no fim de 2015 a obra do Hospital Metropolitano seja concluída”, afirmou o secretário municipal de obras, Hilton Rogério, em entrevista ao Café.